A POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA DE 2011 A 2020
“Em 2009, morreram ainda 35 000 pessoas nas estradas da União Europeia – uma situação que corresponde à queda de cerca de 250 aviões comerciais de média dimensão cheios de passageiros. Um cenário inimaginável. Mas a sociedade continua ainda a aceitar, de um modo geral, esta situação ou a reprimi-la. A tragédia diária que se desenrola nas estradas da UE continua a passar largamente despercebida…”.
Foi desta forma que a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu (CTTPE) caracterizou e enquadrou a situação atual em termos de sinistralidade rodoviária na União Europeia e expôs os motivos que estiveram na génese do “Relatório sobre a política europeia de segurança rodoviária de 2011 a 2020 (2010/2235 (INI)) ”, aprovado em 21 de Junho deste ano (curiosamente nenhum deputado português integra esta comissão como membro efetivo). Trata-se de um excelente relatório, muito pormenorizado na descrição das principais áreas de intervenção estratégica e com um grau de exigência e ambição superior ao da Comunicação da CEi.
A CTTPE reconheceu a evolução muito positiva que se verificou na última década, no que se refere à diminuição de vítimas mortais em acidentes rodoviários no Espaço Europeu, para o qual contribuiu de forma decisiva o Terceiro Programa de Ação Europeu para a Segurança Rodoviária, que permitiu que, desde 2001, cerca de 78 000 vidas humanas pudessem ser salvas. No entanto, não deixou de tecer duras críticas à actuação da Comissão Europeia (CE) nesta matéria, referindo - «É lamentável que a Comissão, antes de expirar o Terceiro Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária, não tenha aproveitado para apresentar o projecto de um novo programa de acção. Em vez disso, apresentou uma comunicação estratégica, muito mais fraca nos seus efeitos. É insuficiente um tal enquadramento de referência …»
Neste sentido, recomenda que a CE promova, até ao final de 2011, o desenvolvimento de um programa de ação que inclua um conjunto de medidas, claramente calendarizadas e dotadas de mecanismos de monitorização com vista à realização regular de controlos de desempenho e de avaliações intercalares. Recomenda ainda, que para além do objectivo global proposto de redução, até 2020, do número de mortes vítimas de acidentes de viação na União Europeia para metade das registadas em 2010, sejam também estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
Redução de 60% do número de vítimas mortais entre as crianças até aos 14 anos;
Redução de 50 % do número de peões e ciclistas mortos em acidentes rodoviários, e;
Redução de 40% do número de feridos em perigo de vida, com base numa definição harmonizada à escala da UE, que cumpre desenvolver rapidamente.
Para além das áreas de intervenção de curto/médio prazo partilhadas com a CE, o Relatório da CTTPE teve como preocupação adicional a adopção de uma política de segurança rodoviária estrutural de longo prazo, das quais destaco as seguintes propostas:
A elaboração de uma estratégia complementar a longo prazo, que vá além do horizonte temporal de 2020 e que tenha como objectivo evitar vítimas mortais ("visão zero");
A criação com carácter prioritário, até 2014, do cargo de coordenador da segurança rodoviária da UE no seio da Comissão Europeia;
A criação de um fórum de cooperação composto por procuradores, autoridades policiais, associações de vítimas e observatórios de segurança rodoviária com o objectivo de proceder ao intercâmbio das melhores práticas e de reforçar a cooperação no sentido da melhoria da aplicação da regulamentação rodoviária, tanto a nível nacional como transnacional;
O reconhecimento oficial do 3.º Domingo de Novembro como Dia Mundial da Memória das Vítimas da Estrada, a fim de chamar a atenção do público para esta problemática;
A elaboração de uma estratégia para reduzir os acidentes dos trabalhadores “in itenere” e o incentivo à elaboração de planos de segurança rodoviária nas empresas;
A melhoria dos indicadores e dos dados, nomeadamente a harmonização dos conceitos de "ferido em risco de vida", "ferido grave" e "ferido ligeiro" a fim de possibilitar a comparabilidade das medidas e dos seus resultados nos vários Estados-Membros;
A promoção de uma mobilidade mais sustentável através da utilização de transportes mais seguros e mais amigos do ambiente, como a marcha, o ciclismo, e os transportes colectivos;
Em jeito de conclusão salientamos que o Parlamento Europeu colocou a fasquia num patamar muito mais elevado do que aquele que estava a ser proposto pela CE, no entanto, será das diretrizes propostas pelas duas entidades europeias que sairá o futuro Plano de Ação Europeu de Segurança Rodoviária. Com esta conjugação de esforços e empenho, o objectivo de, até 2020, reduzir para metade o número de vítimas mortais registadas em 2010 será certamente cumprido!
Paulo Marques - Presidente da ANSR
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